Egito aprova lei que pune qualquer pessoa com mais de 5 mil seguidores por “postar notícias falsas”.

Desde que o termo “fake news” foi popularizado pelo presidente Donald Trump, a fim de designar notícias falsas com o intuito de prejudicá-lo nas eleições presidenciais, a expressão, já banalizada, tem sido usada constantemente por líderes mundiais, políticos, jornalistas e pessoas comuns para rotular todo tipo de conteúdo, seja ele tendencioso, manipulado, baseado em teorias da conspiração, incorreto ou que simplesmente as pessoas não gostam. Parece ser um pouco de tudo.

O termo até foi incluído em dicionários como o Collins e o Cambridge. De acordo com o primeiro, fake news significa “informações falsas, muitas vezes sensacionais, disseminadas sob o disfarce de reportagens”, enquanto o segundo o define como “histórias falsas que parecem ser notícias, se espalhar na internet ou usar outras mídias, geralmente criadas para influenciar pontos de vista políticos ou como uma piada”.

Diversos países, inclusive o Brasil, estão encontrando maneiras de lidar com essa questão. O parlamento do Egito arregaçou as mangas e aprovou uma lei, no dia 16 de julho, que permite ao Estado bloquear contas de mídias sociais ou blogs com mais de 5 mil seguidores que disseminem notícias falsas. Mesmo que administrado por um único indivíduo, será tratado como um meio de comunicação e obrigado, sob ameaça de prisão, a se abster de fazer publicações.

Embora notícias falsas sempre existissem – inclusive, algumas delas ventiladas pelos grandes meios de comunicação – as mídias sociais facilitaram e aceleram a propagação das escancaradamente falsas, seja por causa da automação do envio pelos robôs, seja pela razão dos usuários não terem o dever de ofício de checar os fatos, diferentemente dos jornalistas profissionais da mídia tradicional.

No Egito, como em qualquer outro país populoso, há muita disseminação de notícias falsas nas redes sociais. Segundo o presidente Abdel Fatah al-Sisi houve aproximadamente 21.000 boatos promovidos em um período, relativamente curto, de três meses. 1

Apesar dos defensores da Sisi dizerem que a lei pretende salvaguardar a liberdade de expressão e proteger as pessoas, o Egito parece estar tomando providências a fim de intensificar a repressão por meios jurídicos. O que está em jogo, na verdade, é o controle estatal sobre as narrativas, bem como marginalizar e eliminar vozes dissidentes, que exporiam uma versão contrária à história oficial contado pelo Estado. E tudo isso sob o pretexto de combater o terrorismo com a finalidade de manter a segurança e economia nacional.

O órgão regulador da mídia egípcia “Conselho Supremo para a Administração da Mídia” supervisionará a nova lei e tomará medidas contra aqueles que publicarem “notícias falsas ou incitarem ações ilegais, violência ou ódio”. 2

A lei não explanou o que se entende por “notícia falsa”. Não é difícil perceber que essa falta de precisão legislativa dá ampla margem de poder de interpretação e decisão às autoridades para determinar o que se qualifica como “fake news”, sobretudo quando falamos de um país que tem mais de 30 jornalistas presos e está classificado em 161º lugar entre 180 países no Índice de Liberdade de Imprensa 2017, compilado Repórteres Sem Fronteiras (RSF). 3

fake news

Desde que Sisi chegou ao poder em 2014, as autoridades egípcias prenderam dezenas de milhares de jornalistas, blogueiros e ativistas por protestarem contra seu governo. No último ano, as autoridades bloquearam cerca de 500 sites, incluindo os de grupos independentes de mídia e direitos humanos. A alegação era de que esses sites apoiavam o “terrorismo” ou disseminavam “fake news”.

Fake News na Malásia, Índia e o WhastApp

Além do Egito, a Malásia está entre os primeiros países a aprovar leis que criminalizam a disseminação de notícias falsas. A lei estipula multa de até 500.000 ringgit (US$ 123.000) e uma sentença de prisão de até seis anos.4

Em menos de três semanas que a lei entrou em vigor, um indivíduo foi acusado de divulgar notícias falsas, sendo condenado a pagar multa de aproximadamente US$ 2.550, no entanto, ele optou por passar um mês na cadeia porque não podia pagar. 5

Essas leis demonstram os perigos potenciais do policiamento e criminalização das tais “fake news”.

Recentemente, o WhatsApp disse que limitará o envio de mensagens para conter a disseminação de informações falsas em sua plataforma, após uma onda de violência e linchamentos na Índia causada por mensagens que continham desinformações circuladas em grupos do WhatsApp.6

Embora a empresa tenha lançado o “teste a fim de limitar o encaminhamento de mensagens e que será aplicado a todos os usuários do WhatsApp”, a opção de encaminhamento para usuários indianos será ainda mais limitada: um único usuário conseguiria encaminhar uma mensagem apenas cinco vezes.7

Fake News, MBL e Facebook

Enquanto eu escrevia esse post, na quarta-feira (25), foi noticiado que o Facebook retirou do ar uma rede de páginas e contas usadas por membros do grupo Movimento Brasil Livre (MBL), alegando que tinham o propósito de gerar divisão e espalhar desinformação.

Em comunicado oficial assinado por seu líder de Cibersegurança, Nathaniel Gleicher, o Facebook afirmou que os perfis excluídos formavam uma “rede coordenada” que “escondia das pessoas a natureza e a origem de seu conteúdo com o propósito de gerar divisão e espalhar desinformação”. No entanto, deixou em aberto e não explicou o que seriam “divisão” e “desinformação”. 8

“O Facebook dá voz a milhões de pessoas no Brasil, e queremos ter a certeza de que suas conversas acontecem em um ambiente autêntico e seguro. É por isso que nossas políticas dizem que as pessoas precisam usar suas identidades reais na plataforma.

Como parte de nossos esforços contínuos para evitar abusos e depois de uma rigorosa investigação, nós removemos uma rede com 196 Páginas e 87 Perfis no Brasil que violavam nossas políticas de autenticidade. Essas Páginas e Perfis faziam parte de uma rede coordenada que se ocultava com o uso de contas falsas no Facebook, e escondia das pessoas a natureza e a origem de seu conteúdo com o propósito de gerar divisão e espalhar desinformação.

As ações que estamos anunciando hoje fazem parte de nosso trabalho permanente para identificar e agir contra pessoas mal intencionadas que violam nossos Padrões da Comunidade. Nós estamos agindo apenas sobre as Páginas e os Perfis que violaram diretamente nossas políticas, mas continuaremos alertas para este e outros tipos de abuso, e removeremos quaisquer conteúdos adicionais que forem identificados por ferir as regras.

Nós não queremos este tipo de comportamento no Facebook, e estamos investindo fortemente em pessoas e tecnologia para remover conteúdo ruim de nossos serviços. Temos atualmente cerca de 15 mil pessoas trabalhando em segurança e revisão de conteúdo em todo o mundo, e chegaremos ao fim do ano com mais de 20 mil pessoas nesses times.

Contamos com as denúncias da nossa comunidade a respeito de conteúdos que possam violar nossas políticas e usamos tecnologia como machine learning e inteligência artificial para detectar comportamento ruim e agir mais rapidamente.”

No Twitter, o MBL soltou uma nota sobre a retirada das páginas:

Este acontecimento vai muito além das questões político-partidárias. Aqui não importa se sou simpático ou não ao MBL. A esse respeito, a Gazeta do Povo em seu editorial do dia 27 escreveu:

“O fato de a exclusão ter afetado contas e perfis de pessoas e movimentos reais; de as alegações para tal não se centrarem nas fake news, mas em conceitos bem mais amplos – e até arbitrários –, como “gerar divisão”; e de atingir apenas um lado do espectro político, quando a esquerda também espalha notícias falsas (basta ver tudo o que já foi dito sobre o juiz Sergio Moro) e “gera divisão”, permite questionar se estamos diante de uma ação bem fundamentada para tornar a rede social um ambiente livre de mentiras, ou se houve um expurgo digital ideológico.” 9

Expurgo ideológico? Parece que Sim. Eu sempre desconfiei das melhores intenções do Facebook. A propósito, o próprio Mark Zuckerberg declarou que o Vale do Silício é composto, majoritariamente, de pessoas alinhadas ao pensamento de esquerda. No vídeo abaixo, você pode vê-lo gaguejando diante do senador Ted Cruz:

https://youtu.be/pNUocRaFapA

O Ministério Público Federal, por meio do Procurador Federal Ailton Benedito de Souza exigiu explicações ao Facebook em 48 horas sobre a remoção das páginas e perfis ligados ao MBL.

“As normas constitucionais e legais que regulam a internet no Brasil atuam sempre com vistas à liberdade de expressão, ao direito de acesso de todos à informação, ao conhecimento e à participação na vida cultural e na condução dos assuntos públicos; e a impedir a censura, bem como a discriminação dos usuários, por motivo de origem, raça, sexo, cor, idade, orientação política, entre outros, competindo ao MPF atuar nesse sentido”.

notícias falsas mbl

Veremos, com cada vez mais frequência, problemas como esses. O que está em jogo é uma intricada relação entre o exercício da liberdade de expressão, os limites de atuação das empresas e a interferência estatal.


Quero ser a prova de hackers

Referências

  1. The ceaseless combat against false news: https://www.egypttoday.com/Article/2/54533/The-ceaseless-combat-against-false-news
  2. Egypt targets social media with new law: https://www.reuters.com/article/us-egypt-politics/egypt-targets-social-media-with-new-law-idUSKBN1K722C
  3. 2018 World Press Freedom Index: https://rsf.org/en/ranking
  4. Malaysia outlaws ‘fake news’; sets jail of up to six years: https://www.reuters.com/article/us-malaysia-election-fakenews/malaysia-outlaws-fake-news-sets-jail-of-up-to-six-years-idUSKCN1H90Y9
  5. First person convicted under Malaysia’s fake news law: https://www.theguardian.com/world/2018/apr/30/first-person-convicted-under-malaysias-fake-news-law
  6. India lynchings: WhatsApp sets new rules after mob killings: https://www.bbc.com/news/world-asia-india-44897714
  7. Mudanças ao se encaminhar mensagens: https://blog.whatsapp.com/10000647/Mudan%C3%A7as-ao-se-encaminhar-mensagens
  8. Garantindo um ambiente autêntico e seguro:
    https://br.newsroom.fb.com/news/2018/07/garantindo-um-ambiente-autentico-e-seguro/
  9.  Facebook: segurança da informação ou expurgo ideológico?: https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/facebookseguranca-da-informacao-ou-expurgo-ideologico-1slel50o8wgw3bbbovpsstkbv
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